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Perguntas Frequentes sobre Registro de Marca
O registro garante o uso exclusivo do nome e identidade visual da sua marca em todo o território nacional. Sem ele, sua marca fica vulnerável a cópias e disputas legais.
O nome fantasia é o nome comercial que você usa no dia a dia, mas só o registro no INPI assegura o direito legal de uso exclusivo da marca em sua área de atuação. Nome fantasia não precisa ser igual ao nome que você apresenta sua marca.
Não. CNPJ nada mais é que a formalização da sua atividade comercial, não configura como o registro da sua marca, nem te garante exclusividade. O único órgão que concede esse direito é o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).
O tempo médio, atualmente, é de 18 a 19 meses (para processos sem oposição, aqueles que tiveram oposição poderá chegar até 3 anos), dependendo do andamento no INPI. Durante esse período, a Moita Marcas acompanha cada etapa do processo e mantém você informado.
É uma análise técnica que identifica se já existem marcas semelhantes ou idênticas registradas no INPI. Essa etapa ameniza as chances de indeferimento do seu pedido e é gratuita com a Moita Marcas.
Sim, e isso acontece com frequência. O direito sobre a marca é concedido a quem protocola o pedido primeiro no INPI. Por isso, quanto antes você registrar, melhor.
Depende. Se a marca já estiver registrada e atuando na mesma área (classe), o pedido será indeferido. Nossa equipe faz essa análise gratuita antes do protocolo para evitar esse tipo de problema.
Palavras, logotipos, números, letras, desenhos, embalagens e até a forma tridimensional de produtos, desde que tenham caráter distintivo e não sejam de uso comum.
Você corre o risco de ser impedido de usá-la a qualquer momento, perder toda a identidade construída e até responder judicialmente caso esteja usando uma marca que já foi registrada por outra empresa.
Não. Pessoas físicas também podem registrar uma marca, desde que comprovem a atuação na área correspondente ao produto ou serviço que a marca representa.
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